Holding Familiar Rural

O termo Holding, vem do inglês hold, que significa segurar, manter ou controlar. Logo, trata-se de uma empresa que controla outras empresas, ou seja, detém participação societária de outras empresas. No meio rural, é comum pensar na criação de uma “Holding familiar” como instrumento para controle do patrimônio ora pertencente às pessoas físicas. Logo, tal empresa não necessariamente controla outras sociedades e, sim, controla o patrimônio da família empresária.

Uma forma de se facilitar a gestão é com a criação da HOLDING RURAL – a empresa do Agronegócio, que possibilita diversas vantagens, entre elas a capacidade de distribuição de tarefas e quotas entre a família.

Holding familiar para produtores rurais é um meio legal para lograr benefícios que favorecem o futuro e o presente do negócio do produtor, como planejamento sucessório e redução tributária.

A holding familiar rural se destina às famílias que desenvolvem atividades empresariais junto ao agronegócio. Por meio dela, o empresário é capaz de garantir um controle administrativo mais eficiente da organização, otimizando atividades de rotina, tais como aquisição de maquinário, insumos e contratação de mão de obra, além de proporcionar uma gestão empresarial ao negócio, de forma acertada e segura.

A popularização dos Holdings Familiares deve-se a descoberta de benefícios societários na distinção clara entre patrimônio, família e gestão do negócio, o que contribui muito para a profissionalização, maturidade e longevidade da empresa familiar.

Por meio dessa modalidade, o produtor rural se torna empresário, passando de pessoa física à pessoa jurídica (PJ) e, com isso, passa a buscar uma garantia maior para perpetuar o seu patrimônio, com maior facilidade para a sucessão hereditária. Além do mais, o estabelecimento da holding familiar possibilita reduzir significativamente a carga de impostos.

Uma das características do produtor rural é cada vez mais adquirir novas propriedades, utilizando-se de um ditado “terra não se vende, só se compra”, baseando-se nisso, nenhum patriarca gostaria de ver os bens que foram adquiridos com muito suor, dilapidados após sua falta, pois um herdeiro sem vínculo com a produção rural, não teria interesse algum em manter a integridade da propriedade, ainda considerando que a família não é composta apenas por filhos e sim por genros e noras.

A criação de uma Holding Familiar para concentração e proteção dos bens, é instrumentalizada a partir da integralização dos bens da pessoa física na pessoa jurídica, ou seja, constitui uma pessoa jurídica para gerir o conjunto de bens adquiridos na pessoa física.

Além disso, a criação de uma holding não impede que as atividades de produção rural continuem a ser realizadas pelas pessoas físicas dos patriarcas. Contratos de parceria, de comodato ou até mesmo de arrendamento, são instrumentos que possibilitam estabelecer uma vinculação direta da holding com a pessoa física do produtor rural, que continuará a exercer suas atividades normalmente. A adoção de uma ou outra modalidade de contrato vai depender de estudos sobre os impactos tributários que sofrerão tanto a pessoa física do produtor quanto a pessoa jurídica da holding rural.

Vantagens

• Doações em vida – evita burocracia e carga tributária menor.
• Divisão sucessória por quotas, evitando problemas e conflitos entre os herdeiros.
• Redução da carga Tributária sucessória.
• Melhora o acesso ao crédito em diversas instituições financeiras.
• Reduz uma média de 14% de imposto de renda.
• Blindagem do patrimônio.

A holding rural faz parte da categoria de holding patrimonial, como é costumeiramente conhecida, e é voltada para as famílias que desenvolvem atividades empresariais em meio ao agronegócio.

Por meio dela, o empresário é capaz de garantir um controle administrativo mais eficiente da organização, além de uma gestão empresarial certeira e segura. Também é possível conseguir benefícios fiscais e facilidades no planejamento sucessório para diversos modelos de empresas.

A criação desse tipo de ferramenta jurídica permite, sem quaisquer problemas com a lei, a doação de bens e direitos de um negócio familiar rural, podendo, inclusive, servir de instrumento para reduzir a carga tributária incidente sobre as operações realizadas.

A holding rural, portanto, é a pessoa jurídica que concentrará o patrimônio referente ao agronegócio, bem como de outros bens familiares . Poderá ainda concentrar as participações societárias detidas pela família, de forma que os ativos passem a ser geridos por essa sociedade.

Como fazer para abrir uma holding rural?

Para iniciar, é preciso ter em mente que as decisões podem ser difíceis e que os sucessores precisam passar por uma preparação para efetivar com eficácia o plano traçado. Esse plano precisa ser idealizado a médio e longo prazo, levando em conta a situação de cada membro do conselho, a economia, os interesses, entre outros pontos.

Afinal, formar um novo corpo diretivo que consiga seguir com a cultura da empresa e os objetivos dos criadores pode ser uma tarefa trabalhosa. Por isso, toda a implementação deve ser cercada de muito estudo e cuidado, tanto com os candidatos quanto com os demais funcionários da empresa, se eles existirem.

Avalie se é o momento certo para a constituição da holding rural

Como qualquer empresa no Brasil, a criação da holding rural também envolve planejamento financeiro e tributário. Portanto, o primeiro passo para a sua constituição é avaliar se é o momento correto, levando em consideração os seguintes pontos:

• pagamento de tributos;
• previsão de ganhos de capital;
• implicações financeiras;
• enquadramento societário.

Nada impede que a sua empresa já nasça com a holding planejada, porém, se não for o caso, saiba que é possível constituí-la em cerca de 30 dias. Porém, é claro que quanto mais cedo o seu planejamento sucessório começar a ser colocado em prática, mais tranquilo será o processo transitório em caso de afastamento ou morte dos donos. Além disso, mais tempo os herdeiros e futuros dirigentes terão para se preparar.

Analise o patrimônio

Não se esqueça de avaliar o patrimônio atual da empresa e decidir o que fará parte da holding rural. O capital pode ser integralizado com os seguintes bens:

• imóveis;
• títulos públicos e privados;
• ações de empresas;
• valores em dinheiro;
• direitos contratuais.

Converse com os sócios

Como dito, a holding rural nada mais é do que uma empresa que cuidará dos interesses de toda a família, portanto, é importante alinhar as expectativas e responsabilidades com todos aqueles que farão parte da sociedade.

É nesse momento que pontos importantes devem ser discutidos, como:

• a remuneração dos sócios;
• a divisão dos bens e direitos;
• a previsão de cláusulas de incomunicabilidade e inalienabilidade;
• a responsabilidade de cada sócio no que tange à administração;
• o interesse de cada sócio em fazer parte ativamente da administração ou não.

Toda a tratativa das discussões e as decisões tomadas entre os membros da sociedade podem ter seus termos devidamente documentados via acordo de sócios, um tipo de contrato regido pelo artigo 118 da Lei das S/A (Lei n. 6.404/76). Assim, é possível evitar que posteriormente haja um embate entre os seus familiares.

Cada ponto deve estar claro e de fácil compreensão para todos os envolvidos. Esses documentos são essenciais também para quando a transição estiver iniciada ou efetivada, pois os herdeiros terão as condições acordadas e embasamento para regular as relações com os sócios. Dessa forma, todos os interesses previamente definidos serão preservados.

Defina quem assumirá o comando do negócio

Esse assunto ainda está dentro do tema acordo de sócios, mas merece um tópico especial. Isso porque ele é fundamental e gera bastante atrito entre os familiares. Afinal, todos os herdeiros devem fazer parte da direção da empresa, apenas um ou nenhum deles? Se houver um conselho administrativo, quem deve ter voz? Alguém terá participação majoritária?

A escolha do sucessor deve ser uma decisão tomada com cautela, levando algumas questões em consideração. É preciso observar a família de forma realista, entender o perfil necessário para a gestão e até mesmo analisar o mercado em que o negócio está inserido.

Por isso, é preciso entender quais são as habilidades e interesses dos familiares envolvidos, saber com o que eles trabalham, perguntar se estão dispostos e disponíveis para tocar o negócio, verificar quais os pontos fracos e fortes deles e perceber se estão alinhados com a cultura e os objetivos organizacionais da empresa.

Organize a documentação

Independentemente do tamanho de seu patrimônio e da sua família, a organização é essencial. Portanto, após a definição de todos os detalhes sobre o funcionamento da holding rural, chegou o momento de organizar a documentação para finalmente formalizar o negócio.

Portanto, faça um checklist de tudo que for necessário juntar e o entregue a cada herdeiro, com um prazo definido para que eles providenciem os documentos. Não deixe de reunir também as informações sobre o negócio, como contrato social, atividades, lista de fornecedores, rendimentos, bens e direitos, funcionários e todos os outros dados que você julgar importantes.

Defina o tipo societário

A definição do tipo societário é essencial para que o planejamento tributário possa ser traçado da melhor maneira, a fim de garantir economia para a empresa dentro dos ditames legais. De acordo com um estudo do IBGE, 95% das empresas pagam mais impostos do que deveriam por não elaborarem o planejamento tributário. A escolha do tipo societário adequado é o primeiro passo para não sofrer com esse problema.

Contrate um profissional de confiança

Por fim, mas não menos importante, essa dica é crucial para tornar o processo seguro e eficiente. Inclusive, ela deveria estar no topo da lista: contrate um profissional de confiança.

No nosso texto, deixamos essa orientação por último apenas para que você tivesse conhecimento de todo o processo necessário para a transição e entendesse como proceder a cada passo para tomar uma decisão madura sobre sua empresa e patrimônio.

No entanto, como você já deve ter percebido, todo o planejamento para sucessão familiar envolve bastante trabalho, atenção, observação e conhecimento, além de equilíbrio afetivo e financeiro. Enfim, são muitos detalhes que precisam ser analisados.

Por isso, se você deseja garantir que a criação de sua holding rural seja um sucesso, o ideal é estar bem assessorado por advogados especializados no assunto. Uma assessoria jurídica atuante é cada vez mais importante para a gestão estratégica dos negócios.

Como vimos, a criação de uma holding rural promove vários benefícios, como a melhora no desempenho empresarial, a facilidade de comunicação entre os herdeiros e a possibilidade de que o negócio criado pelo patriarca ou matriarca tenha vida longa e não sucumba diante de brigas desnecessárias. Contudo, não se esqueça da importância de preparar os herdeiros para a transição. Mesmo que nem todos participem da administração do negócio, é fundamental conhecer a respeito de seu funcionamento e suas implicações, afinal, estamos falando do patrimônio deles.