Cartilha Mercado Livre de Energia Elétrica da ABRACEEL

A presente cartilha da ABRACEEL possui cunho essencialmente didático e informativo, sendo voltada à elucidação dos aspectos gerais concernentes à elegibilidade e às condições da livre contratação de energia elétrica pelos consumidores, sem que tenham sido pormenorizadas toda a legislação e a regulamentação atinentes ao tema.