O Conselho Estadual de Recursos Hídricos – CONERHRN aprova taxação da água bruta em 2024 por unanimidade instituída pela Lei 6.908/1996.
De acordo com a proposta, a taxação será aplicada de maneira gradativa a partir de 2024, com valores iniciais que variam de R$ 5 a R$50 por 1000 m³ de água, até chegarem aos preços finais em 2035. Ao todo, dez setores produtivos estão isentos da cobrança. Os setores da agropecuária, por sua vez, começam a pagar apenas em 2025.
Tabela de taxação de água bruta
Segundo a tabela aprovada em reunião extraordinária realizada no último dia 17 de novembro, no auditório da Semarh, estão totalmente isentos da cobrança os seguintes setores:
- água para consumo humano;
- agricultura familiar;
- agricultura irrigada (maior que 10 h e com salinidade superior a 0,5%);
- piscicultura tanque escavado/elevado de até 15 ha, com salinidade superior a 0,5%;
- ou maior que 15 ha e com salinidade igual ou inferior a 0,5%;
- setor de piscicultura com até até 500 m³ de gaiola;
- carcinicultura com até 10 ha ou salinidade superior a 0,5%;
- agroindústria familiar ou com salinidade superior a 0,5%.
Entre os que já começam a pagar pela água bruta em 2024, por sua vez, estão o setor de abastecimento público, com taxa de R$ 5 por 1000 m³ /água, o de petróleo e geração de energia, com R$ 50 por 1000 m³ /água, e o de mineração que vai pagar R$ 40 pelo uso do recurso.
Já os setores de agricultura, piscicultura (tanque rede e tanque escavado) e carcinicultur, que não apresentam as especificidades para receberem a isenção, começam a pagar pela água bruta a partir de 2025. As taxas vão iniciar com R$ 0,50 e chegar a R$ 3 por 1000 m³ /água em 2035.
Outros segmentos como alimentos e bebidas, vestuário, têxtil e minerais não metálicos só começam a pagar pelo uso da água bruta em 2026.
Detalhamento dos números da CONERHRN sobre aprova taxação da água bruta
Cobrança a partir de 2024 (1000 m³ de água)
- Abastecimento público: R$ 5
- Petróleo: R$ 50
- Geração de energia: R$ 50
- Mineração: R$ 40
Cobrança a partir de 2025 (1000 m³ de água)
- Agricultura – R$ 0,50
- Carcinicultura – R$ 0,50
- Piscicultura – R$ 0,50
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